Convocação para Sessão Extraordinária

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA, estado do Maranhão, através da sua Presidente, Vereadora LUCIANE MARTINS DA SILVA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 163, do Regimento Interno da Casa.

RESOLVE, CONVOCAR uma Sessão Extraordinária, na modalidade remota, a ser realizada no dia 16 de abril de 2021, às 09:00h, com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

Apreciação do Projeto de Lei Municipal n°002/2021, de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-Fundeb, em conformidade com o Artigo 212-A, da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal N. 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

Câmara Municipal de Carolina, 14 de abril de 2021.

Luciane Martins da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Acesse aqui:

Edital de convocação Sessão Extraordinária do dia 16 de abril de 2021 – Projeto n°002/2021(Prefeitura_FUNDEB)